Em meio às controvérsias em torno da polilaminina, proteína desenvolvida para estimular a regeneração de lesões medulares, sociedades científicas alertam para o risco de se confundir pesquisa experimental com aplicação clínica consolidada.
Em editorial conjunto, as presidentes da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) e da ABC (Academia Brasileira de Ciências), Francilene Procópio Garcia e Helena Bonciani Nader, respectivamente, defendem que os questionamentos sobre evidências da substância ocorram em fóruns técnicos adequados, com revisão por pares e transparência, evitando judicialização ou exposição midiática prematura.
A substância está em fase de testes de segurança na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), mas, nos últimos meses, ganhou destaque na imprensa e nas redes sociais, e relatos isolados passaram a ser tratados como evidência de eficácia.
Ao mesmo tempo, dezenas de pessoas têm recorrido à Justiça para receber a proteína por ordem judicial, fora dos protocolos de pesquisa, o que representa um risco sanitário, já que a relação entre risco e benefício ainda não está bem estabelecida.
Três pessoas que sofreram acidentes graves e receberam aplicações de polilaminina por ordem judicial morreram nos últimos 15 dias. Segundo o laboratório Cristália, mantenedor da pesquisa científica e responsável pela produção da substância, as mortes não têm relação com a proteína.
De acordo com o editorial, em áreas como a neuroregeneração, o percurso é necessariamente longo —da pesquisa básica à validação pré-clínica e clínica—, complexo e dependente de evidências acumulativas.
“A literatura internacional demonstra que terapias avançadas em saúde exigem processos rigorosos de validação científica, regulação sanitária e avaliação clínica sendo incompatíveis com soluções imediatas ou expectativas terapêuticas antecipadas.”
Para as dirigentes da SBPC e da ABC, toda a discussão em torno da polilaminina deve ser analisada menos sob uma ótica personalista e mais como um “teste institucional” do sistema brasileiro de ciência, tecnologia e inovação.
A bióloga Tatiana Coelho de Sampaio, protagonista no desenvolvimento da substância, acumulou 16 milhões de interações nas principais redes sociais na última semana, impulsionadas pela repercussão da pesquisa.
O texto também aponta fragilidades estruturais do país, como o patenteamento da substância. Em entrevistas, Tatiana disse que o país chegou a perder a patente internacional da polilaminina devido à falta de pagamento das taxas obrigatórias.
Elas eram custeadas pela UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), que deixou de fazê-lo após enfrentar interrupção de verbas para a pesquisa entre 2015 e 2016, nos governos de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB).
Em nota, o laboratório Cristália informou que solicitou, em 2022, a patente nacional, e, em 2023, a patente internacional da substância. Ambas têm validade de 20 anos, ou seja, em 2042 vence a nacional e, em 2043, a internacional.
O editorial da SBPC e da ABC reconhece avanços na institucionalização da cultura de propriedade intelectual nas universidades brasileiras, mas aponta limitações do país na consolidação de estratégias robustas de patenteamento internacional, devido aos custos elevados e à competição tecnológica global.
O texto compara o cenário brasileiro ao dos Estados Unidos e da Europa onde há legislações e políticas de incentivo capazes de transformar descobertas acadêmicas em empresas inovadoras.
Segundo as entidades, a repercussão pública do caso também expôs desafios na comunicação científica, especialmente em temas sensíveis à saúde. Tecnologias experimentais podem gerar expectativas elevadas, sobretudo quando associadas a doenças graves e incapacitantes.
“A comunicação sobre pesquisas em estágio inicial exige cautela, precisão e responsabilidade institucional, de modo a evitar a construção de expectativas desproporcionais em relação ao estágio real de desenvolvimento científico”, diz um trecho do editorial.
Para a SBPC e a ABC, todo o caso revela virtudes do sistema nacional —como a capacidade científica instalada nas universidades públicas—, mas também fragilidades estruturais, entre elas os desafios na validação clínica, na gestão estratégica da propriedade intelectual, na comunicação científica e na articulação entre ciência, regulação e inovação produtiva.
“Casos como o da polilaminina, quando analisados sob a perspectiva institucional e não personalista, contribuem para o amadurecimento do debate público sobre ciência inovação e responsabilidade científica, reforçando a necessidade de políticas de Estado orientadas à ciência pública, à transparência e à consolidação de um sistema nacional ético e socialmente comprometido.”