O secretário de Estado da Saúde de São Paulo, Eleuses Paiva, afirma que o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) tem cumprido a Lei dos 60 dias, que garante a todo paciente com câncer o direito de iniciar o primeiro tratamento (cirurgia, quimioterapia ou radioterapia) no SUS em até 60 dias após a confirmação do diagnóstico no prontuário.
“Na fila do Cross [sistema que organiza o encaminhamento de pacientes do SUS para leitos, exames e cirurgias] regulada pelo governo paulista, não há casos oncológicos esperando há mais de 60 dias”, afirmou ele, após ser questionado pela Folha sobre a demora do tratamento de um paciente acompanhado em um hospital estadual.
Reportagem da Folha sobre direitos de pacientes com câncer revelou que o motorista Carlos José Cursino, 58, diagnosticado com câncer de próstata há um ano e com indicação de cirurgia desde maio de 2025, está numa fila de espera desde então no Hospital Estadual do Ipiranga, em São Paulo.
Segundo Paiva, eventuais atrasos podem ter ocorrido na instituição durante a transição da gestão do hospital, que era da administração direta e desde o final de 2025 está sendo gerido pelo Einstein Hospital Israelita.
Ele diz que demoras também podem ocorrer na etapa de regulação municipal. “Tem município que tem regulação própria. Quando o paciente chega para nós [gestão estadual], ele já ficou um tempão esperando lá. Para a família, a conta começa desde o primeiro atendimento”, diz.
O secretário conta que encontrou um cenário crítico na oncologia ao assumir a pasta, com longos tempos de espera para tratamento, e que a estratégia adotada desde então foi ampliar a oferta de serviços, reorganizar a rede regionalmente e usar inteligência de dados para reduzir o tempo de atendimento.
“Quando nós assumimos, tinha mil quinhentas e tantas pessoas em fila. Isso não me assustava. O que me assustou é que 50% delas estavam na fila há mais de oito meses”, disse.
Segundo ele, entre 2022 e 2025, os tratamentos de quimioterapia passaram de 278.721 para 341.782 (alta de 22,6%). A radioterapia subiu de 31.732 para 41.437 atendimentos (alta de 31%). E as cirurgias oncológicas saltaram de 54.238 para 79.988. “Cirurgia oncológica era um gargalo terrível”, afirmou.
Apesar disso, o tamanho total da fila não caiu, segundo Paiva. Questionado qual o tamanho da fila oncológica hoje no estado, ele disse que não tinha essa informação.
De acordo com o secretário, a ampliação da oferta tornou São Paulo mais atrativo para pacientes de outros estados. “Quando aumenta a velocidade de atendimento, mais gente vem de fora.” Ele cita que, na Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), cerca de 40% dos pacientes oncológicos seriam do sul de Minas Gerais.
“O importante não é o tamanho da fila. O importante é a velocidade com que você atende essas pessoas”, disse. De acordo com ele, o tempo médio de permanência na fila, entre o diagnóstico e tratamento) caiu mais de 60%, passando de cerca de 200 dias para aproximadamente 80 dias.
A Lei dos 60 dias, de 2012, garante que todo paciente com câncer comprovado tem o direito de iniciar o primeiro tratamento (cirurgia, quimioterapia ou radioterapia) no prazo máximo de 60 dias, contados a partir da data em que o diagnóstico é firmado em laudo patológico.
Já a Lei dos 30 dias, de 2019, diz que, caso haja suspeita de câncer, a realização de exames necessários para o diagnóstico deve ocorrer em no máximo 30 dias.
Segundo ele, o diagnóstico da situação da oncologia estadual levou a duas frentes principais: regionalização da assistência e expansão da capacidade instalada. “Não adianta melhorar a regulação se eu não tiver aumento da oferta. Então tem que aumentar a oferta.”
Paiva diz que a secretaria realizou oficinas regionais para mapear vazios assistenciais. Um dos exemplos citados é o Vale do Ribeira. “Identificamos que a região inteira não tinha um aparelho de radioterapia. Em até 90 dias entra em funcionamento a primeira radioterapia do Vale do Ribeira.” Hoje, segundo o secretário, o estado tem 86 unidades habilitadas em oncologia.
O secretário também defende que a política oncológica precisa considerar os impactos emocionais do tratamento e diz que, no caso do câncer de mama, o estado ampliou o financiamento para estimular a reconstrução mamária imediata após a mastectomia.
“Aumentamos em até 400% o valor de um procedimento e 220% de outro para incentivar que a reconstrução já seja feita junto com a retirada da mama. O hospital pode receber até seis vezes mais. Isso é uma forma de humanizar o tratamento.”