Um tratado histórico sobre o combate ao cibercrime foi assinado nesta semana em Hanói (Vietnã). Mais de 70 países se uniram para validar a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Cibernético, inclusive o Brasil. Já os Estados Unidos, peça importante no combate global contra cibercriminosos, não assinaram o tratado.
O motivo de preocupação: o combate global ao cibercrime exige cooperação. Países, empresas e mídia precisam atuar em conjunto — obviamente, em diferentes níveis — para revelar novos modus operandi de personagens, buscar áreas de crise, encontrar novos tipos de ataques e ameaças difusas, realizar operações e apreensões. Os EUA são um dos países mais atacados e, ao mesmo tempo, que também possuem grupos cibercriminosos extremamente sofisticados.
“Enquanto este grupo se reúne para fortalecer a cooperação internacional entre as forças policiais no combate ao cibercrime, devemos refletir sobre o que — e por quem — estamos lutando”, declararam os norte-americanos. “Reconhecendo nossa posição singular como um dos principais países que abrigam provedores de internet, os Estados Unidos continuarão a analisar a Convenção das Nações Unidas contra o Cibercrime”.
A declaração dos Estados Unidos, após revelar mais sobre gastos e ações contra o cibercrime, indica de modo mais claro os motivos de ainda não ter assinado a convenção.
“Ao participarmos de discussões relacionadas ao tratado, não ficaremos de braços cruzados enquanto a China, a Rússia e outros tentam suprimir a liberdade de expressão ou obter dados de maneira incompatível com as obrigações nele contidas. Condenamos veementemente qualquer tentativa de interpretar erroneamente ou usar indevidamente o tratado como pretexto para atingir ilegalmente cidadãos e empresas dos EUA. Condenamos também veementemente a deturpação das sanções legalmente adotadas com o objetivo de proteger nossas instituições financeiras”, diz o texto.
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Brasil na Convenção da ONU contra crimes cibernéticos
O Brasil assinou o tratado que estabelece as bases para a cooperação internacional contra cibercrimes no sábado, 25. A adoção foi ratificada pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
As autoridades brasileiras, em nota, disseram: “Ao permitir a troca de provas eletrônicas, a convenção constituirá importante instrumento de cooperação internacional para fortalecer o combate a crimes e a proteção às vítimas”.
Segundo a ONU, o custo global dos crimes cibernéticos está na casa dos US$ 10 trilhões (cerca de R$ 53 trilhões na cotação atual). Estes são os principais destaques da convenção:
- Estabelece o primeiro marco jurídico global para coleta, compartilhamento e uso de provas eletrônicas relacionadas a crimes graves. Até agora, não havia normas internacionais amplamente aceitas sobre provas eletrônicas;
- É o primeiro tratado global que criminaliza os crimes ciberdependentes, além de infrações relacionadas à fraude online, ao material de abuso e exploração sexual infantil e ao aliciamento de crianças na internet;
- É o primeiro tratado internacional a reconhecer a divulgação não consensual de imagens íntimas como infração;
- Cria a primeira rede mundial de contato permanente (24 horas por dia, 7 dias por semana), permitindo que os países iniciem rapidamente a cooperação;
- Reconhece e promove a necessidade de fortalecer capacidades nacionais para investigar e cooperar no combate ao cibercrime, que evolui de forma acelerada.
O secretário-geral da ONU, António Guterres, comentou que “a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Cibernético é um instrumento jurídico vinculante e poderoso, que fortalece nossas defesas coletivas contra o cibercrime (…) Ela é uma prova do poder duradouro do multilateralismo em oferecer soluções e um compromisso de que nenhum país, independentemente do seu nível de desenvolvimento, ficará indefeso diante do cibercrime”.
Complementando a fala de Guterres, a diretora-executiva do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), Ghada Waly, adicionou que o “o crime cibernético está transformando a natureza do crime organizado como a conhecemos, e a nova Convenção das Nações Unidas contra o Cibercrime oferece aos Estados-Membros um instrumento essencial para enfrentarem esse desafio juntos”.
“A assinatura da Convenção demonstra o valor duradouro da cooperação multilateral, após cinco anos de negociações. Tenho orgulho do papel que o UNODC desempenhou nessa conquista e sou profundamente grata ao Vietnã por sua liderança ao sediar a cerimônia de assinatura. Agora, devemos garantir a rápida entrada em vigor e implementação da Convenção, para um mundo digital mais seguro para todos”, finalizou.