A exposição de crianças e adolescentes a conteúdo nocivo é o principal fator de preocupação que levou à aprovação do novo ECA Digital, em vigor a partir de março de 2026 após votação no Senado e sanção do governo Lula em setembro.
A principal medida é a obrigação de que as plataformas digitais adotem mecanismos para impedir acesso do público infanto-juvenil a conteúdos criminosos e violentos, além de estabelecer regras gerais para uso de recursos virtuais para os menores de 18 anos, dentro das especificações previstas pelo ECA (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente), de 1990.
De acordo com Rodrigo Nejm, especialista em educação digital do Instituto Alana, a importância crescente das redes sociais tornam o ambiente digital supervalorizado por pré-adolescentes e adolescentes. “Quando esses espaços se tornam uma das principais referências de encontros, trocas e inspiração, o que inclui modelos de corpo e comportamento, ele impacta na formação de repertório desses indivíduos”, diz.
Segundo a pesquisa Tic Kids Brasil 2025, 77% dos usuários de 9 a 17 anos reportaram possuir um celular próprio; destes, 80% relataram usar o aparelho para assistir vídeos de influenciadores digitais e 58% vê esse tipo de conteúdo mais de uma vez por dia. O WhatsApp é a plataforma mais acessada por essa faixa etária (68%), seguido pelo YouTube (66%), Instagram (59%) e TikTok (57%).
O levantamento do ano anterior aponta que 49% dos usuários de 11 a 17 anos tiveram contato online com conteúdo sobre dietas e refeições saudáveis, e 33%, sobre exercícios, esportes ou como entrar em forma.
Para Rodrigo Nejm, o reforço de um padrão de beleza magro e branco estimula a comparação social e problemas de autoestima, e leva jovens a um esforço para alcançá-lo. O especialista explica que ao mesmo tempo que os recursos oferecidos pelas plataformas, como filtros, podem acentuar o descontentamento com a autoimagem, seus algoritmos apresentam soluções mágicas para ‘consertar’ esse corpo”.
Segundo dados da pesquisa da Isaps (Sociedade Internacional de Cirurgia Plástica e Estética), o Brasil é o segundo país no ranking mundial de procedimentos estéticos, com 2,049,257 intervenções em 2022. As práticas mais comuns foram lipoaspiração (13,4%) e aumento de seios (11,9%). A pesquisa também aponta o Brasil como o segundo país no ranking de cirurgias de aumento de seios entre menores de 17 anos, atrás apenas da Argentina.
“É uma espiral de promoção de comparação social baseada num modelo de corpo inalcançável, retroalimentado por soluções que reforçam o sofrimento de insatisfação com a autoimagem”, diz.
O especialista comemora o ECA Digital. “As empresas terão que melhorar seus algoritmos para não difundir conteúdos que promovam anorexia, bulimia, autodiagnóstico, automedicação, ou até ‘como inibir a fome’. Tudo isso é proibido. A sociedade precisa entender que não é uma opção desrespeitar leis que protegem a criança e o adolescente”, diz.
Entretanto, Rodrigo alerta que a responsabilidade ainda é dos pais: “Ter um celular não significa que a criança precise acessar todas as aplicações disponíveis. A classificação indicativa das plataformas costuma ser de 12 a 16 anos, mas alcançar a idade mínima não significa que a criança está madura para acessar as redes em questão”.
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