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No mês de outubro, uma comissão do Senado aprovou sem alarde uma série de projetos que visam restringir o aborto nos casos previstos em lei.
A Comissão de Direitos Humanos da Casa fez avançar três projetos: um deles impede o uso de ferramentas de telessaúde para o aborto legal, outro proíbe a interrupção da gravidez acima de 22 semanas em caso de estupro e anencefalia, e o terceiro quer obrigar o poder público a divulgar centros de “apoio à gravidez”, muitas vezes ligados a organizações antiaborto.
Eles fazem parte de uma ofensiva liderada pela presidente da CDH, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), e pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE).
O aborto é permitido no Brasil quando a gestação é resultado de estupro, se há risco de vida para a gestante ou em casos de anencefalia fetal. O Código Penal não estabelece limite de idade gestacional para o procedimento, mas há anos a bancada antiaborto do Congresso e seus aliados tentam estabelecer um teto para a interrupção da gravidez.
↳ Em tempo: se quiser saber mais sobre o caso que colocou as semanas gestacionais no centro do debate sobre direitos reprodutivos, recomendo os episódios extras do podcast Caso das 10 Mil (ouça aqui) e o documentário “22 Semanas” (veja aqui), que publicamos em agosto.
Em 2024, a Câmara dos Deputados tentou fazer avançar uma proposta que ficou conhecida como o PL Antiaborto por Estupro e que tornava o aborto acima de 22 semanas crime hediondo, punindo médicos e gestantes. Por pressão social, o texto terminou não sendo votado.
Já o projeto aprovado pela CDH do Senado tenta fazer avançar um texto que quer criminalizar o procedimento pela via civil, estabelecendo “direitos do nascituro”. Ele foi apensado ao PL que atualiza o Código Civil e está em análise por comissão especial.
Os projetos sobre telessaúde e centros de “apoio à gravidez” aguardam análise da CAS (Comissão de Assuntos Sociais). A telemedicina é usada em serviços de referência em aborto legal como o Nuavidas (Núcleo de Atendimento a Vítimas de Violência Sexual), em Uberlândia, em que os médicos fazem acompanhamento à distância de pacientes que já passaram por uma primeira consulta presencial e receberam as medicações. A prática é considerada segura pela OMS (Organização Mundial da Saúde).
Os centros de “apoio à gravidez”, referenciados no PL 509/25, são muitas vezes ligados a igrejas e organizações religiosas. Eles têm a função de apoiar gestantes vulneráveis, mas também atuam para dissuadir mulheres de realizar abortos, inclusive em casos previstos na legislação.
Em 2020, por exemplo, uma organização ligada à então ministra Damares Alves tentou impedir que uma menina de 10 anos realizasse a interrupção de uma gestação fruto de estupro. Em 2023, a Folha mostrou que outra organização atuava usando perfis falsos nas redes sociais para “fisgar” gestantes que estariam buscando aborto clandestino, fornecendo informações falsas sobre os riscos do procedimento para convencê-las a manterem a gravidez.
Uma mulher para conhecer
Almerinda Farias Gama (1899 – 1999)
Foi uma jornalista, datilógrafa, sindicalista e sufragista brasileira. Nascida em Alagoas, viveu a juventude em Belém e radicou-se no Rio de Janeiro, onde lutou pelo voto feminino e foi candidata nas eleições classistas de 1933.
Destacou-se por ser uma mulher negra e da classe trabalhadora em um movimento sufragista dominado por mulheres brancas de elite. Passou anos esquecida pela historiografia, apesar de ter atuado no núcleo duro da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino ao lado de Bertha Lutz.
Nem sua data de morte era conhecida antes da pesquisa da jornalista Cibele Tenório, que publicou neste ano a biografia de Almerinda pela editora Todavia, lançando luz sobre a trajetória da feminista.